Política de Privacidade

Informação básica sobre proteção de dados

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

• Titular: PromoFarma Ecom, S.L.
• Sede social: Av. Diagonal 534, 6º, 08006, Barcelona, Espanha
• NIF: B65130122
• Registo público: Inscrita no Registo Comercial de Barcelona; tomo 40.021, fólio 13, secção 8, folha número B-310.366, inscrição 1ª.

• Titular: Farmácia Central (Helena Abreu, Unipessoal Lda.)
• Sede social: MONTEMOR-O-NOVO, Rua 5 de Outubro, 69
• NIF: 514910224
• Registo público: Averbado na certidão permanente do registo comercial com o Av.1 AP. 150/20190417

Delegado de Proteção de Dados (a seguir designado por "DPO"):

• Dados de contacto do DPO: DPO
• Telefone: +34 902 930 918
• E-mail: legal@docmorris.pt
• Página Web: www.docmorris.pt

Pode contactar-nos através do e-mail legal@docmorris.pt ou telefonicamente para o +34 902 930 918, de segunda a sexta, das 8h00 às 20h00.

O custo da chamada telefónica é de 15 cêntimos por chamada e 7,2 cent./min. a partir da rede fixa. Para saber quais as tarifas a partir do seu telemóvel, consulte o seu operador.

Com que fim tratamos os seus dados?

A DocMorris tratará os dados do utilizador, de maneira manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:

• Gerir o seu registo como utilizador nas plataformas online propriedade da PromoFarma Ecom (www.promofarma.com ou página de destino de domínio distinto). Não obstante, o utilizador deverá verificar e validar o seu registo em cada uma das plataformas com a introdução do seu nome de utilizador e palavra-passe através do consentimento.
• Gerir as contratações de produtos e/ou serviços que realize através da Página Web, assim como a faturação e o envio correspondente.
• Dar resposta às questões e dúvidas colocadas no blogue www.promofarma.com/blog, através da secção “Consulta farmacêutica”.
• Enviar periodicamente (através de e-mail, via postal e/ou SMS) as comunicações eletrónicas com ofertas, promoções e notícias relacionadas com as nossas plataformas online, salvo indicação em contrário ou se o utilizador se opuser ou revogar o seu consentimento.
• Enviar periodicamente informação comercial e/ou promocional relacionada com o setor dos produtos farmacêuticos, parafarmacêuticos, beleza, cuidado pessoal e infantil, serviços profissionais e de valor acrescentado para os utilizadores finais, assim como para os utilizadores profissionais do mercado farmacêutico, salvo indicação em contrário ou se o utilizador se opuser ou revogar o seu consentimento.
• Realizar relatórios estatísticos anónimos relativos aos hábitos de acesso e à atividade desenvolvida pelos utilizadores na Página Web.
• Elaborar um perfil comercial do utilizador e realizar ações comerciais ajustadas ao mesmo, utilizando os seus dados derivados da gestão dos produtos adquiridos (dados de navegação, hábitos de acesso, tráfego), salvo no caso de o utilizador se opor ou revogar o seu consentimento.
• Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas.

Quais as categorias de dados que tratamos?

A PromoFarma Ecom, S.L. trata as seguintes categorias de dados:

• Dados identificativos: nome, apelidos, morada postal, endereço de e-mail, código postal, telefone, localidade, etc.
• Dados de características pessoais (data de nascimento, sexo, etc.).
• Dados de saúde (doenças, patologias, etc.).
• Dados de tráfego e localização.
• Metadados de comunicações eletrónicas.
• Dados de informação comercial.
• Dados económicos ou financeiros.

Os dados que apareçam marcados com um asterisco (*) nos formulários preparados pela DocMorris através das suas plataformas online serão necessários para cumprir com a finalidade contratual ou jurídica estabelecida.

Por isso, se o utilizador não os fornecer, não será possível o seu registo na Página Web, nem satisfazer o seu pedido.

No caso de o interessado fornecer dados de terceiros, é necessário o consentimento dos mesmos e compromete-se a transferir a informação contida nesta cláusula, isentando a DocMorris de qualquer responsabilidade neste sentido. Não obstante, a DocMorris poderá levar a cabo as verificações para constatar este facto, adaptando as medidas de diligência devida correspondente, em conformidade com a regulamentação de proteção de dados.

Com que bases legitimadoras tratamos os seus dados pessoais?

A legitimação para o tratamento dos dados do utilizador por parte da DocMorris para levar a cabo a inscrição e registo do utilizador nas diferentes Páginas Web encontra-se no consentimento do interessado, solicitado em cada caso.

Pela sua parte, a gestão da contratação de produtos ou serviços através das Páginas Web, faturação e envios correspondentes, está legitimada pela própria execução do contrato.

O tratamento dos dados fornecidos através da secção "Consulta farmacêutica" está legitimado pela própria resolução da consulta suscitada pelo utilizador.

O tratamento dos dados com o fim de enviar folhetos eletrónicos com ofertas, promoções e notícias relacionadas com as nossas plataformas online, informação comercial e/ou promocional, a elaboração de relatórios estatísticos anónimos relativamente aos hábitos de acesso e à atividade desenvolvida pelos utilizadores na Página Web e a elaboração de perfis comerciais utilizando dados derivados da gestão dos produtos e serviços contratados com a DocMorris, baseiam-se no interesse legítimo da empresa para levar a cabo os referidos tratamentos de acordo com a regulamentação em vigor.

Os consentimentos obtidos para as finalidades mencionadas são independentes, de modo que o utilizador poderá revogar um ou vários dos mesmos, não afetando os demais.

Igualmente, pode utilizar-se a informação do utilizador para o cumprimento das diferentes obrigações jurídicas da DocMorris.

Quem são os destinatários dos dados?

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados por parte da DocMorris aos/às:

• Estabelecimentos farmacêuticos, parafarmácias e profissionais do setor de saúde e beleza, com o único objetivo de realizar a emissão da fatura correspondente, gerir a recolha do pedido ou, se aplicável, o envio do pedido para o endereço indicado pelo utilizador.
• Forças e corpos de segurança do Estado em virtude do estabelecido na lei.
• Bancos e entidades financeiras para o pagamento dos serviços oferecidos.
• Prestadores de serviços para gerir o tratamento de dados descritos na política de privacidade, de acordo com a regulamentação em vigor em proteção de dados. Os referidos fornecedores não tratarão os seus dados para finalidades próprias que não tenham sido previamente apresentadas pela DocMorris.

Realizar-se-ão transferências internacionais dos seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a destinatários residentes em países fora do Espaço Económico Europeu, incluindo países que não proporcionam um nível de proteção de dados equivalente ao da União Europeia. Contudo, nestes casos, os mesmos serão tratados com um escrupuloso cumprimento da legislação europeia e espanhola e, além disso, serão implementadas as garantias que lhe indicamos a seguir:

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo no caso de o utilizador solicitar o seu cancelamento à DocMorris, opondo-se ou revogando o seu consentimento. Tudo isto sem prejuízo de que o referido prazo possa ser prorrogado quando assim o autorize expressamente ou existam tratamentos particulares derivados da relação contratual que continuem em vigor após o dito prazo.

Que direitos lhe assistem em caso de tratamento dos seus dados?

Como titular dos dados, pode escrever-nos para a DocMorris, Av. Diagonal, 534, 6º, 08006, Barcelona ou através de e-mail para legal@docmorris.pt, juntando fotocópia de um documento acreditando a sua identidade, para exercitar, em qualquer momento e de maneira gratuita, os seguintes direitos:

• Revogar os consentimentos concedidos.
• Obter confirmação sobre se a DocMorris está a tratar dados pessoais referentes a si ou não.
• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar os dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos.
• Obter da DocMorris a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas da regulamentação de proteção de dados.
• Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular ao tratamento dos seus dados, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A DocMorris deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.
• Obter intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a impugnar as decisões automatizadas ou adotadas por parte da DocMorris, se aplicável.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Reclamar perante a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es) quando o interessado considerar que a DocMorris tenha violado os direitos que lhe assistem decorrentes da regulamentação aplicável em proteção de dados. Sem prejuízo do acima mencionado, o interessado poderá entrar em contacto com o Delegado de Proteção de Dados da DocMorris, cujos dados de contacto são: DPO; telefone: +34 902 930 918; e-mail: legal@docmorris.pt.

Sem prejuízo do anterior, o interessado poderá entrar em contacto com o Delegado de Proteção de Dados da PromoFarma Ecom, S.L., solicitando-o por escrito para C/ Diagonal 534, 6º, 08006, Barcelona, Espanha, ou através de e-mail para clientes@docmorris.pt, anexando em todo o caso um documento acreditativo da sua identidade e concretizando o direito ou direitos que deseja exercer, nos termos estabelecidos na regulamentação em vigor.

Qual é a procedência dos dados quando não nos foram fornecidos pelo titular?

Juntamente com a informação que nos proporciona diretamente (por exemplo, através de formulários, etc.), iremos obter informação sobre os seus hábitos de navegação no caso de o consentir.

No caso em que os dados fornecidos se refiram a outras pessoas físicas distintas do titular dos dados, este irá manifestar ter informado e obtido o consentimento prévio das mesmas para o tratamento dos seus dados, em conformidade com as finalidades previstas nestas cláusulas. No caso concreto de menores de idade, se o interessado não for o representante legal do menor, compromete-se a obter o consentimento expresso do mesmo.

Que medidas de segurança implementamos para cuidar dos seus dados?

A DocMorris tratará sempre os dados de forma absolutamente confidencial e guardando o imperativo dever de sigilo relativamente aos mesmo, em conformidade com o disposto na regulamentação de aplicação, adotando para o efeito, as medidas de índole técnica e organizativas necessárias que garantam a segurança dos seus dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Alterações na política de privacidade

A DocMorris reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade com a finalidade de a adaptar às novidades legislativas aplicáveis. Em tal caso, irá anunciar na Página Web as alterações introduzidas com um período de antecipação razoável para a sua aplicação.

Última atualização: 15 de dezembro de 2021

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