Política de Proteção de Dados da Plataforma

Com esta informação de proteção de dados, informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da utilização da aplicação móvel "DocMorris" ("Aplicação") e o Sítio Web www.docmorris.pt ("Sítio Web"). O Website e a Aplicação formam em conjunto uma plataforma ("Plataforma"). Estamos empenhados em tratar os dados pessoais de forma responsável e transparente, em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Proteger a sua privacidade é uma prioridade que integramos em todos os nossos processos de negócio.

1. Entidades que processam os seus dados na Plataforma

As entidades responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais na Plataforma são:

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como a DMDS e a PromoFarma processam os seus dados pessoais na sua qualidade de responsáveis independentes ou conjuntos, quer entre si quer em colaboração com Vendedores ou Farmácias.

Nos casos em que a DMDS atua como um processador de dados ou como um controlador conjunto com outra entidade, acordos contratuais apropriados, como acordos de processamento de dados ou acordos de controlador conjunto, estão em vigor para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Quando outras partes atuam como controladores de dados independentes, analise cuidadosamente os termos e condições de cada vendedor ou farmácia para entender como eles lidam com seus dados pessoais.

2. Categorias de dados pessoais tratados

Dados da Conta de Utilizador

• Dados de Identificação: Nome, apelido, sexo, NIF, data de nascimento.
• Detalhes de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal e de entrega.
• Faturação e métodos de pagamento: métodos de pagamento, endereço de faturação, informações sobre prestadores de serviços externos utilizados para fins de identificação (por exemplo, Pay Pal)
• Preferências (gostos), Journey do consumidor.
• Seleção de farmácia
• Produtos que colocou no seu carrinho de compras; produtos que visualizou ou clicou ou que estão na sua lista de desejos
• Programa de Fidelidade de Pontos de Saúde ("Programa de Fidelidade")
• Identificador único do utilizador ("ID de utilizador")
• Palavra-passe

Dados de gestão administrativa e operacional

• Centro de atendimento ao cliente: suporte ao cliente em produtos BPC, suporte ao cliente em questões técnicas da Plataforma, mensagens e conteúdo de conversa (por exemplo, dentro da Plataforma e para responder a perguntas), bem como quaisquer meta-dados de comunicação relacionados necessários para o suporte ao cliente, melhoria do serviço ou fins de conformidade, notas do centro de atendimento ao cliente, comunicação com o usuário sobre compras e status de entrega, Conversa e interações com chatbots.
• Uso de serviços oferecidos na Plataforma, tais como, conforme aplicável, interações com chatbots, blogs ou uso de aplicativos disponíveis na Plataforma.
• Dados relativos às contribuições para o Portal: inquéritos ou questionários, análises de produtos, avaliações de vendedores, avaliações de plataformas, promoções, conversas, preferências, gostos ou seguimento de conteúdos
• Os links de publicidade ou links de newsletter através dos quais você foi redirecionado para o site e o aplicativo.
• Monitorização da utilização da Plataforma: Histórico de encomendas, frequência de encomendas, pedidos (pedidos de informação, reclamações, etc.), interações com entidades ativas na Plataforma.
• Dados de ligação e navegação recolhidos através de cookies e outros rastreadores utilizados na Plataforma: Data e hora da ligação, endereço IP, dispositivo, browser, sistema operativo, dados de configuração do sistema, páginas consultadas. Estes dados são necessários para o correto funcionamento técnico do Portal e dos seus serviços, bem como para fins estatísticos. Para mais informações, consulte a Política de Gestão de Cookies (link).

Dados transacionais (que também podem incluir dados de saúde sobre você):

• Dados da encomenda: informação da encomenda, estado da encomenda, informação sobre os produtos adquiridos, confirmação da encomenda, detalhes do método de pagamento, avaliação do parceiro (a partir do momento da disponibilidade funcional), voucher de oferta utilizado (quando e se aplicável), entrega e estado de pagamento.
• Dados de comunicação: dados de comunicação relativos a compras, outras notificações e conteúdo de conversas (por exemplo, partilhados no âmbito de pedidos de informação de clientes).

Em relação aos produtos OTC, os dados de comunicação podem incluir informações relacionadas com a saúde. Embora tomemos todas as medidas razoáveis para tratar esses dados com cuidado e de acordo com as normas aplicáveis, encorajamo-lo a estar atento tanto às informações que escolhe divulgar como aos canais através dos quais as divulga.

• Dados relativos a devoluções de produtos encomendados: Data e hora do pedido de devolução, produtos encomendados devolvidos, motivos da devolução, montante reembolsado
• Produtos que comprou mais recentemente. Os produtos incluem todos os bens, incluindo produtos de beleza e cuidados pessoais ("Produtos BPC") e medicamentos de venda livre ("Produtos OTC"), bem como serviços oferecidos por farmácias parceiras da DMDS ("Parceiros") na Plataforma.

Se nós ou outros, conforme descrito abaixo e em outras políticas de privacidade relevantes, pedirmos que você forneça dados pessoais, você é, obviamente, livre para recusar. No entanto, poderá não conseguir utilizar a Plataforma ou tirar partido de determinados serviços. Este é especialmente o caso quando os dados são necessários para estabelecer, executar e encerrar nosso relacionamento comercial com você (por exemplo, Dados principais do Cliente que você fornece durante o registo, endereço e dados de envio, bem como dados necessários para o processamento de pagamentos, que são marcados como tal na Plataforma).

3. Responsabilidade conjunta

3.1. Dados processados para o BPC Marketplace

A responsabilidade conjunta está descrita no artigo 26.º do RGPD e aplica-se quando dois responsáveis pelo tratamento determinam conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento. As obrigações que incumbem conjuntamente aos responsáveis pelo tratamento são estabelecidas num acordo sobre o tratamento conjunto. A Promofarma e a DMDS são solidariamente responsáveis pelo fornecimento da conta de utilizador para o BPC Products Marketplace ("BPC Marketplace") e para o Health Points Fidelity Program ("Programa de Fidelidade"). A Promofarma e a DMDS estão muito conscientes da sua responsabilidade relativamente aos dados pessoais a tratar e implementaram medidas técnicas e organizativas ("TOMs") para garantir a proteção desses dados pessoais.

Os seguintes dados pessoais são tratados conjuntamente pela PromoFarma e pela DMDS:

• No que diz respeito ao processamento da conta de utilizador para o BPC Marketplace
  • Dados da Conta de Utilizador
• No que diz respeito ao processamento da gestão administrativa e operacional
  • Dados da Conta de Utilizador
  • Dados de gestão administrativa e operacional
• No que diz respeito ao processamento do Programa Fidelidade:
  • Dados da Conta de Utilizador: ID de Utilizador
  • Os seguintes dados pessoais são anonimizados pelo Parceiro responsável e só depois transmitidos: dados transacionais.

3.2. Dados tratados para o Portal da Farmácia

A responsabilidade conjunta está descrita no artigo 26.º do RGPD e aplica-se quando dois responsáveis pelo tratamento determinam conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento. As obrigações que incumbem conjuntamente aos responsáveis pelo tratamento são estabelecidas num acordo sobre o tratamento conjunto. A DMDS e os Parceiros são conjuntamente responsáveis no que diz respeito aos Dados Mestres do Cliente para o portal da Farmácia ("Portal da Farmácia"). A DMDS e os Parceiros estão muito conscientes da sua responsabilidade relativamente aos dados pessoais a tratar e implementaram medidas técnicas e organizativas ("TOMs") para garantir a proteção desses dados pessoais.

Os seguintes dados pessoais são tratados conjuntamente pela DMDS e pela Farmácia por si selecionada:

• No que diz respeito ao processamento da conta de utilizador para a disponibilização do Portal da Farmácia
  • Dados da Conta de Utilizador
• No que diz respeito ao processamento da gestão administrativa e operacional
  • Dados da Conta de Utilizador
  • Dados de gestão administrativa e operacional

4. Controladores independentes

O DMDS atua como controle independente para a gestão operacional do Portal da Farmácia. São tratados os seguintes dados pessoais, necessários para a Gestão operacional do Portal da Farmácia através da Plataforma:

• No que diz respeito ao processamento da gestão administrativa e operacional
  • Dados da Conta de Utilizador
  • Dados de gestão administrativa e operacional

A PromoFarma atua como controlador independente de dados transacionais quando compra produtos de beleza e cuidados pessoais ("Produtos BPC") da PromoFarma. São tratados os seguintes dados pessoais, necessários para a realização das transações dos Produtos BPC comercializados pela PromoFarma através da Plataforma:

• No que diz respeito ao cumprimento das transações de Produtos BPC comercializados pela PromoFarma através da Plataforma
  • Dados da Conta de Utilizador
  • Dados Transacionais

Os vendedores ou farmácias que oferecem produtos através da Plataforma atuam como controladores de dados independentes em relação aos dados transacionais. Encorajamo-lo a rever cuidadosamente os termos e condições de cada vendedor ou farmácia para compreender como tratam os seus dados pessoais.

Nesses casos, a DMDS atua como um processador de dados em nome do respetivo Vendedor ou Farmácia. As relações de tratamento de dados são regidas pelo artigo 28.º do RGPD, que se aplica quando uma parte (o subcontratante) trata dados pessoais em nome de outra (o responsável pelo tratamento). Nesses casos, as obrigações entre o Vendedor ou a Farmácia atuando como controlador e a DMDS atuando como processador são definidas em um Acordo de Processamento de Dados, garantindo o cumprimento dos requisitos de proteção de dados aplicáveis e um nível adequado de proteção aos usuários.

5. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais

A Promofarma e a DMDS (também referidas coletivamente como "nós" ou "nos") processam dados pessoais no âmbito da sua respetiva responsabilidade (única ou conjunta) e como processadores de dados de acordo com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu (RGPD) para as seguintes finalidades:

5.1 Cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)

O tratamento de dados pessoais (Art.º 4.º, n.º 2, do RGPD) é efetuado para disponibilizar a Plataforma que permite aos Vendedores oferecer os seus produtos e às Farmácias oferecer os seus produtos através da sua Farmácia Web, cumprir o contrato consigo relativo à utilização dos Termos de Utilização da Plataforma) e prestar-lhe os serviços da Promofarma e da DMDS. O tratamento é efetuado em especial:

• Criação de conta BPC Marketplace e gestão da conta de utilizador,
• BPC Marketplace gestão da qualidade do serviço,
• BPC Marketplace gestão de programas de fidelização,
• Melhoria do BPC Marketplace,
• Permitir que os usuários acedam aos produtos dos Parceiros através do BPC Marketplace,
• Criação de conta no Portal da Farmácia e gestão da conta,
• Portal da Farmácia gestão da qualidade do serviço,
• Melhoria do Portal da Farmácia,
• Permitir aos utilizadores o acesso à Farmácia Web através do Portal da Farmácia,
• Centralizar os dados de compra de produtos BPC e OTC;
• Estatísticas da plataforma,
• Personalizar navegação e estatísticas (cookies),
• Para efeitos de celebração e execução de contratos de utilização da Plataforma consigo,
• Para prestar os nossos serviços aos utilizadores, especialmente para fornecer produtos da Promofarma e Parceiros,
• Para permitir a entrega de produtos adquiridos através da Plataforma e processar devoluções,
• Para permitir o processamento de pagamentos, incluindo através de um prestador de serviços de pagamento,
• Para comunicação relacionada com a prestação dos serviços acima mencionados, incluindo a utilização dos canais de comunicação da Plataforma,
• Para responder a questões relacionadas com a relação comercial e para fornecer outros serviços ao cliente (por exemplo, para resolver problemas técnicos, para responder a perguntas sobre a entrega de produtos, para mediação em litígios),
• Realizar diligências pré-contratuais, bem como
• Para todas as outras atividades necessárias ao funcionamento e gestão da Plataforma.
• Quando a PromoFarma está a agir como vendedor – para executar o contrato de venda.

Para este efeito, tratamos as informações pessoais que nos fornece como utilizador da Plataforma durante o registo, para fins contratuais da Plataforma ou como parte de consultas. Quando aplicável, também recebemos dados sobre si de terceiros, por exemplo, de Parceiros (agindo como controladores) ou prestadores de serviços de pagamento. Isto inclui, em particular, os seguintes dados:

• Dados da conta de utilizador:
• Dados Administrativos e de Gestão
• Dados Transacionais
• Outros dados que somos legalmente obrigados ou temos o direito de recolher e processar, especialmente na medida do necessário para a sua autenticação e identificação.

Quando faz uma compra a um Vendedor ou cria uma Conta OTC com a sua Farmácia selecionada, transferiremos os seus Dados de Conta de Utilizador para o respetivo Vendedor ou Farmácia para que este possa cumprir as suas obrigações contratuais consigo e para que possamos cumprir os termos e condições aplicáveis da Plataforma.

Armazenamos a senha, que o usuário pode escolher livremente. Por razões de segurança, recomendamos expressamente que utilize a autenticação por palavra-passe oferecida pelos seus dispositivos para proteger ainda mais os seus dados pessoais contra acesso não autorizado (por exemplo, em caso de roubo ou perda de um dispositivo móvel).

5.2 Consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD)

Nos casos mencionados abaixo, tratamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento explícito (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, Art.º 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD). Obtemos consentimento antes de processar os dados. O consentimento dado é registado. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Por favor, note que o levantamento só tem efeito para o futuro. O processamento que ocorreu antes da retirada não é afetado.

Dados de saúde relacionados com o processamento de encomendas, apoio técnico ao cliente e pedidos de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) em farmácias

Para lhe permitir comprar produtos OTC em Farmácias, processar as suas encomendas na Plataforma, para apoio técnico ao cliente e fornecer dados de encomendas na conta de utilizador, a DMDS e a PromoFarma também podem processar dados de saúde (Art.º 4.º, n.º 15, do RGPD) como processador de dados e sub-processador (respetivamente) para Farmácias, tais como informações sobre Produtos OTC encomendados e o conteúdo de mensagens e conversas que a DMDS e os Parceiros trocam ou conduzem através da Plataforma, para lhe permitir comprar Produtos OTC.

Comunicação de Marketing

Utilizamos os seus dados com o seu consentimento explícito para comunicações de marketing de acordo com a secção 14.

5.3 Com base em interesses legítimos (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)

Além disso, tratamos os seus dados para além do fornecimento da Plataforma e do cumprimento efetivo do contrato para proteger interesses legítimos nossos ou de terceiros, especialmente nos seguintes casos:

• Responder às suas perguntas fora de um contrato ou medidas pré-contratuais,
• Envio de informações de notificação de pacote,
• Garantir a maior segurança possível na entrega,
• Afirmação de reivindicações legais e defesa em disputas legais,
• Garantir a nossa segurança informática e operações de TI,
• Prevenção e investigação de infrações penais,
• Para publicidade (ver também secção 14) ou pesquisa de mercado e de opinião para produtos ou serviços semelhantes aos adquiridos, a menos que se tenha oposto à utilização dos seus dados, bem como,
• Comentários de usuários/pesquisas após a compra: avaliações de produtos, avaliações de plataformas ou avaliações de vendedores ou farmácias.
• Medidas para a gestão empresarial e desenvolvimento de produtos.

O nosso interesse legítimo é posicionar e comercializar de forma otimizada a Plataforma e os produtos e serviços oferecidos através da Plataforma, desenvolvê-los ainda mais, proteger-nos de imparidades e riscos e fazer valer as nossas reivindicações.

5.9 Devido a Requisitos Legais (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)

Além disso, estamos sujeitos a várias obrigações legais, ou seja, requisitos legais (por exemplo, leis fiscais), que exigem o processamento de dados.

6. Os seus direitos relativamente ao tratamento de dados pessoais

Os seguintes direitos estão disponíveis para você em relação ao processamento de dados pessoais:

• Direito a informação do responsável pelo tratamento sobre os dados pessoais em causa,
• Direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento,
• Se o tratamento dos seus dados pessoais se basear numa ponderação de interesses (art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou se o tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD), tem o direito de se opor ao tratamento,
• Direito à portabilidade dos dados,
• Se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a), ou art.º 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento,
• Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em Portugal: CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, Telefone: (+351) 213 928 400 Fax: (+351) 213 976 832 Email: geral@cnpd.pt Sítio Internet: https://www.cnpd.pt/

7. Utilização de Websites e Aplicações

Quando acede ao Website ou à Aplicação, o nosso servidor Web regista o nome de domínio ou endereço IP do seu computador, o nome do ficheiro e o URL solicitado, bem como o código de resposta HTTP e, se aplicável, o URL de referência (base legal: Art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Este procedimento é tecnicamente padrão e necessário para permitir o uso do site. Neste processo, somos apoiados pelos nossos prestadores de serviços técnicos, que contratamos como processadores de dados. Os dados acima mencionados são registados e utilizados com a finalidade de defesa contra o uso ilegal ou tentativas de ataques ao nosso servidor web (base legal: Art. 6(1)(f) GDPR). Esses dados não são usados para criar perfis de usuário. Não há fusão desses dados com outras fontes de dados. No entanto, reservamo-nos o direito de realizar análises estatísticas de conjuntos de dados anonimizados. Os dados são apagados após seis (6) meses.

Tenha em atenção que os prestadores de serviços informáticos terceiros podem ter acesso a esses dados.

8. Registo no Website e App

Quando se regista no Website ou na Aplicação da Plataforma, tratamos os dados que nos fornece para lhe disponibilizar a Plataforma (base jurídica: Art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e criar uma conta de utilizador, conforme definido nos termos de utilização (link). As informações obrigatórias solicitadas durante o registo são obrigatórias, uma vez que poderá efetuar encomendas na Plataforma após o registo, e as informações obrigatórias solicitadas durante o registo são um pré-requisito para a realização da sua encomenda. O seu endereço de e-mail é necessário para lhe enviar uma confirmação de encomenda e notificação de entrega. Como parte do seu pedido, o processamento é realizado para cumprir o serviço contratual, como entrega e processamento de pagamento. O contrato consigo é, portanto, a base jurídica para este processamento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Também trataremos os seus dados na medida exigida por lei para cumprir as nossas obrigações de arquivo e retenção ao abrigo da legislação comercial e fiscal portuguesa (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). O fornecimento dos seus dados pessoais e de encomenda é necessário para a celebração e execução do contrato pela Plataforma e/ou pelo Vendedor ou Parceiro aplicável, conforme o caso.

Além disso, as Farmácias exigem a sua data de nascimento como prova de idade para servir Produtos OTC e utilizarão esses dados, juntamente com outros dados fornecidos por si para cumprir a sua obrigação de prestar aconselhamento farmacêutico (Art.º 6.º, n. º 1, alínea c), do RGPD; e regulamentos farmacêuticos portugueses aplicáveis).

Além disso, usamos seus dados de endereço de e-mail para fins de marketing direto — ou seja, para enviar informações sobre produtos, serviços e promoções por e-mail (base legal: Art. 6(1)(f) GDPR), a fim de conquistá-lo como cliente para essa finalidade (informações de acordo com o Art. 13(1)(d) GDPR). Pode opor-se à utilização dos seus dados para fins publicitários a qualquer momento, por exemplo, utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou gerindo as suas preferências na sua área de utilizador.

As informações que fornecer durante o registo serão processadas por nós, desde que não solicite a sua eliminação, a menos que obrigações contratuais ou legais de retenção o impeça. Após um período de dois (2) anos sem que você faça um pedido ou responda a atividades de marketing, seus dados serão excluídos, desde que não sejamos obrigados por períodos de retenção legais a mantê-los por mais tempo. Neste caso, os seus dados serão armazenados apenas até expirarem os períodos de retenção e apenas para esta finalidade, e serão bloqueados para todas as outras finalidades.

Se ocorrer uma transferência para os EUA, esta basear-se-á sempre em cláusulas contratuais-tipo ou numa decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo a certificação.

9. Conta de utilizador online

A finalidade e objetivo deste processamento de dados é fornecer-lhe uma conta de usuário on-line pessoal da Plataforma, a fim de recomendar produtos ou serviços para você de forma personalizada. Para que tal seja possível, devem ser tratados determinados dados pessoais, tais como os seus Dados de Conta de Utilizador e o seu comportamento de compra. A vantagem para si reside, entre outras coisas, numa comunicação mais personalizada, em recomendações de produtos ou serviços mais individualizados e em informações adaptadas à sua situação de saúde.

10. Contato

Se nos contactar por e-mail, telefone, assistente digital ou formulário web, o seu pedido — incluindo todos os dados pessoais resultantes (nome, morada, data de nascimento, número de telefone, número de cliente, consulta) — será armazenado e processado por nós com a finalidade de tratar o seu pedido. Não partilhamos estes dados sem o seu consentimento, exceto nos casos em que atuamos como controladores conjuntos, em que as informações são partilhadas com o Vendedor ou a Farmácia que atua em conjunto connosco exclusivamente nos termos aqui estabelecidos. O tratamento destes dados baseia-se no Art.º 6(1)(b) do RGPD, desde que o seu pedido esteja relacionado com o cumprimento de um contrato ou seja necessário para a realização de medidas pré-contratuais. Em todos os outros casos, o processamento baseia-se no nosso interesse legítimo em tratar eficazmente as questões que nos são dirigidas (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou no seu consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), se tal tiver sido solicitado; O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados que nos enviar através de consultas de contacto permanecerão connosco até que solicite a eliminação, revogue o seu consentimento para o armazenamento ou a finalidade do armazenamento de dados deixe de se aplicar (por exemplo, depois de o seu pedido ter sido totalmente processado). As disposições legais obrigatórias — especialmente os períodos de retenção legais — permanecem inalteradas.

Sistema de Tickets

Para processar centralmente as suas questões através dos nossos canais de suporte, utilizamos um sistema de tickets. As mensagens que nos são dirigidas permanecem connosco até que solicite a eliminação ou até que a finalidade do armazenamento de dados deixe de se aplicar (por exemplo, depois de o seu pedido ter sido totalmente processado).

O fornecedor é Zendesk, Inc., 1019 Market Street em São Francisco, CA 94103 EUA. A Zendesk tem Regras Corporativas Vinculativas (BCR) aprovadas pela Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados. A empresa também é certificada ao abrigo do "Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA" (DPF). A localização do servidor Zendesk é na UE.

Gravação de chamadas

Se você nos ligar, será informado de que podemos gravar a conversa e o consentimento para tal registo será coletado. Utilizamos a gravação de voz (doravante "monitorização de chamadas") para garantir e melhorar o nosso serviço ao cliente, de forma a manter um elevado e consistente padrão de qualidade para os nossos clientes. O uso da monitorização de chamadas representa uma abordagem atual para a medição da qualidade que atende às necessidades e exigências do mercado.

Se tiver consentido com a gravação (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), para além do número de telefone e da hora, todos os dados que fornecer durante a conversa com o nosso serviço de apoio ao cliente serão armazenados. Estas gravações são mantidas por um período máximo de duas semanas.

Assistente Digital

Utilizamos um assistente digital para responder às suas questões e outros inputs sem assistência humana. Para este efeito, analisamos não só as suas entradas, mas também outros dados para fornecer respostas adequadas. Além disso, o seu endereço IP, ficheiros de registo, informações de localização e outros meta dados podem ser recolhidos através do assistente. Estes dados são armazenados nos servidores do nosso fornecedor. Os dados recolhidos podem também ser utilizados para melhorar os nossos assistentes digitais e o seu comportamento de resposta (machine learning).

Se utilizar esta janela de chat, armazenamos os seus dados pessoais, tais como endereço IP e mensagens de chat, durante 3 anos. Os dados que você insere durante a comunicação permanecem connosco ou com o operador até que você solicite a exclusão, revogue seu consentimento para o armazenamento ou a finalidade do armazenamento de dados não se aplique mais (por exemplo, depois que sua consulta tiver sido totalmente processada).

Nossos fornecedores de assistentes digitais são: (a) Zendesk, Inc., 1019 Market Street em São Francisco, CA 94103 EUA; A Zendesk tem Regras Corporativas Vinculativas (BCR) aprovadas pela Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados; a empresa também é certificada ao abrigo do "Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA" (DPF); A localização do servidor Zendesk é na UE; (b) Zowie Inc, 8 The Green, Dover DE 19901, EUA; a empresa participa no Quadro de Proteção de Dados (DPF) UE-EUA, o Swiss-U.S. DPF, e a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e adere aos Princípios do DPF relativos à transferência de dados pessoais do Espaço Económico Europeu (EEE), Suíça e Reino Unido para os Estados Unidos ao abrigo do DPF.

Exclusão: Compras OTC & Aconselhamento Farmacêutico

Nem a PromoFarma nem a DMDS fornecem aconselhamento ou apoio farmacêutico relativamente à sua compra de produtos OTC. Para questões relacionadas com produtos OTC ou orientação farmacêutica, recomendamos que contacte diretamente a sua Farmácia selecionada através dos canais de comunicação disponíveis no Portal da Farmácia.

11. Segurança e encriptação dos dados

Através de medidas técnicas e organizacionais adequadas, a Promofarma e a DMDS garantem que os seus dados armazenados estão protegidos de forma ideal contra perda, destruição, manipulação ou acesso por pessoas não autorizadas. Ao transmitir dados, a Promofarma e o DMDS utilizam o padrão TLS 1.2 com encriptação AES e RSA de 256 bits. Isto significa que os seus dados estão protegidos contra o acesso não autorizado por terceiros.

12. Informações gerais sobre cookies, pixels de medição e cookies JavaScript

Biscoitos

Para determinados serviços, utilizamos cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador. Isto permite-nos reconhecer quando visita o nosso site repetidamente a partir do mesmo dispositivo. Utilizamos os chamados cookies de sessão, que são armazenados no seu computador durante uma sessão de internet. Por exemplo, usamos cookies de sessão para iniciar sessão ou para processar uma compra. Para este efeito, é armazenado um ID no cookie de sessão. Além disso, as tecnologias de análise web e marketing on-line são usadas no site para fins de análise e otimização. Estes geralmente usam cookies persistentes, que também são armazenados no seu computador para sessões futuras. Estas tecnologias são descritas e explicadas mais pormenorizadamente nas secções relevantes abaixo. A maioria dos navegadores está configurada para aceitar cookies automaticamente. No entanto, você pode desativar o armazenamento permanente de cookies ou configurar seu navegador para notificá-lo sempre que os sites solicitarem o armazenamento de cookies em seu navegador. Tenha em atenção que, se desativar completamente os cookies, nem todas as funções do nosso website que utiliza estarão disponíveis.

Pixels de rastreamento

Os pixels de rastreamento são imagens transparentes com 1×1 pixel de tamanho e não são visíveis. Quando uma página da Web com um pixel de rastreamento é carregada, essa imagem transparente é baixada do servidor do fornecedor e registada lá. Dessa forma, o fornecedor pode medir quando e quantos navegadores baixaram esse pixel de rastreamento e visitaram uma página da Web. Além disso, informações adicionais, como informações do navegador, sistema operacional e resolução da tela, podem ser coletadas. Este processo é ativado com a ajuda de JavaScript.

Javascript

Com a ajuda do JavaScript, os aplicativos são chamados, os parâmetros são fornecidos e transmitidos ao respetivo fornecedor de serviços.

13. Encomendar Produtos & dados transacionais

Encomendar na PromoFarma / Parceiros / Farmácias

Pode adquirir produtos na PromoFarma, em Parceiros que oferecem produtos BPC e/ou em Farmácias através do site da Farmácia. Esta informação será claramente indicada no checkout, onde também terá acesso aos termos e condições aplicáveis e às políticas de privacidade dos Parceiros BPC e Farmácias relevantes. Para compras efetuadas diretamente na PromoFarma, esta Política de Privacidade também se aplica ao seu papel como fornecedor, em particular, às suas responsabilidades como controlador de dados independente em relação aos dados transacionais.

Se efetuar uma encomenda junto da PromoFarma, Parceiros ou Farmácias, o processamento dos dados transacionais e dos dados da conta de utilizador que possam ser necessários, é efetuado para cumprir o serviço contratual, tal como a entrega e o processamento do pagamento. O contrato de compra e venda consigo é a base jurídica para este processamento (Base jurídica: Art.º 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b) do RGPD). Os seus dados serão também tratados na medida exigida por lei para cumprir as suas obrigações de arquivo e retenção ao abrigo da legislação comercial e fiscal portuguesa (Art.º 6.º, n.º 1, frase 1, alínea c), do RGPD). Além disso, as Farmácias utilizarão os seus dados cumprindo a sua obrigação de prestar consulta farmacêutica (Art.º 6.º, n.º 1, alínea 1), alínea c), do RGPD, e de acordo com a regulamentação farmacêutica portuguesa). O fornecimento destes dados pessoais e de encomenda é necessário para a celebração do contrato.

Além disso, a PromoFarma utilizará os seus dados para publicidade direta, ou seja, para lhe enviar informações sobre os seus produtos, serviços e promoções (Base legal: Art.º 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD). Pode opor-se à utilização dos seus dados para fins publicitários a qualquer momento, utilizando os dados de contacto fornecidos acima.

O seu endereço de e-mail e/ou número de telemóvel podem ser utilizados para comunicações eletrónicas como parte do cumprimento do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Para o correio eletrónico para fins publicitários, utilizamos o seu endereço de e-mail/número de telemóvel sem o seu consentimento apenas se a Promofarma e os Parceiros o receberem no contexto de uma compra e, em seguida, de acordo com o Art.º 6, n.º 1, alínea f) do RGPD, com o interesse de o informar sobre ofertas atrativas. Pode opor-se à utilização do seu número de correio eletrónico/telemóvel para publicidade como correio eletrónico a qualquer momento, especialmente em legal@promofarma.com. Outros destinatários destes dados no contexto da encomenda são os prestadores de serviços logísticos (apenas endereço e dados de contacto) e os prestadores de serviços de pagamento (apenas dados de pagamento). Para a publicidade direta, os prestadores de serviços para o envio de material publicitário (apenas dados de endereço) e os prestadores de serviços de TI/telecomunicações para o envio de correio eletrónico (apenas dados de contacto) também podem ser destinatários.

A duração do processamento depende da finalidade do cumprimento do contrato e dos requisitos legais adicionais associados para retenção e prova.

Conforme estabelecido na Seção 5 desta Política de Privacidade, a DMDS — atuando como gerente do mercado BPC juntamente com a PromoFarma e como fornecedor de serviços do PaaS OTC — tem o direito de usar seus Dados de Conta de Usuário, incluindo seu histórico de pedidos BPC, para fins de publicidade direta, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

De acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD, os Dados de Saúde não serão utilizados para redireccionamento ou qualquer forma de publicidade personalizada.

14. Publicidade e Analytics

Publicidade e analytics referem-se ao processamento de dados de pedidos e carrinhos de compras com o objetivo de aumentar a relevância das promoções para si e exibir ou enviar conteúdo personalizado na Plataforma. Para fornecer este conteúdo, podemos usar endereços de e-mail, IDs de dispositivo (ao usar o aplicativo), bem como espaços publicitários em nosso site ou dentro do aplicativo. Para emailings, a Promofarma e os Parceiros utilizam o endereço de e-mail armazenado na sua conta de utilizador. Este tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD ou, no caso de dados de saúde, no artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, por exemplo, na sua conta de utilizador. Os terceiros prestadores de serviços de publicidade podem ser obrigados a ter acesso a dados pessoais.

15. Prestadores de Serviços de Processamento de Pagamentos

As informações bancárias e de pagamento fornecidas ou inseridas como parte de uma encomenda são processadas para efeitos de processamento de pagamentos, para que a Promofarma, Parceiros e Farmácias possam cumprir as suas obrigações contratuais para consigo (Base legal: Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). A informação de pagamento é processada nos sistemas da Promofarma e DMDS e nas instituições de crédito envolvidas no processo de débito.

Usamos a Adyen N.V., Simon Carmiggelstraat 6-50, 1011 DJ Amsterdam, Holanda, como processadores para oferecer métodos de pagamento comuns, tais como: Visa, Mastercard, PayPal, compra por conta da Bizum (Base legal: Art. 6 para. 1 frase 1 lit. b GDPR). A Adyen coletará seus dados de pagamento e os transmitirá ao seu banco para pagamento a crédito. Você pode ser redirecionado para o site do seu banco para fins de autenticação.

Se efetuar um pagamento à Promofarma, a um Parceiro ou a uma Farmácia através de um prestador de serviços de pagamento como PayPal, Bizum ou Google Pay, será redirecionado para o website do prestador deste serviço de pagamento ("Prestador de Serviços de Pagamento"). Os dados pessoais introduzidos serão transmitidos ao Prestador de Serviços de Pagamento selecionado de forma encriptada. Isso geralmente inclui seu nome, endereço, número de telefone, endereço IP, endereço de e-mail ou outras informações necessárias para processar seu pedido, incluindo detalhes sobre seu pedido. A base legal para o encaminhamento dos dados é o Art.º 6, n.º 1, frase 1, alínea b), do RGPD. O tratamento de dados pessoais é efetuado pelo Prestador de Serviços de Pagamento na qualidade de parte responsável. Se necessário para o cumprimento da encomenda, os dados também podem ser transmitidos pelo Prestador de Serviços de Pagamento a terceiros. Para mais informações sobre o tratamento de dados pelo Prestador de Serviços de Pagamento, consulte o sítio Web do Prestador de Serviços de Pagamento selecionado. Recomendamos que leia atentamente os termos e condições, bem como a política de privacidade do seu Prestador de Serviços de Pagamento.

Os dados serão retidos até que as reclamações mútuas tenham expirado (Art. 6 para. 1 frase 1 lit. f GDPR), e os dados necessários para esta finalidade serão retidos de acordo com os períodos de retenção da lei comercial e fiscal (Art. 6 para. 1 frase 1 lit. c GDPR).

16. Prestadores de Serviços de Envio

Quando faz uma encomenda à Promofarma ou aos Parceiros ou à Farmácia, à Promofarma ou aos Parceiros ou a uma Comissão de Farmácia de prestadores de serviços de envio como processadores de dados. Essa transmissão de dados é necessária para a entrega ao respetivo prestador de serviços de transporte (Base jurídica: Art.º 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b), do RGPD). Sem transmitir dados a estes fornecedores, a entrega dos produtos encomendados não é possível.

17. Subscrição da Newsletter

Se subscrever a newsletter da PromoFarma, consente que a PromoFarma o informe regularmente por e-mail sobre ofertas e serviços atuais e novos (tais como vouchers, concursos, ofertas especiais, inquéritos), bem como informações de saúde da PromoFarma e sobre serviços de saúde dos seus parceiros de cooperação. A PromoFarma também tratará os seus dados pessoais de clientes e de saúde para esta finalidade, incluindo o tratamento individualizado com base nas suas encomendas passadas e futuras (Base legal: Art.º 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), e Art.º 9.º, n.º 2, alínea a), RGPD). Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, por exemplo, enviando um e-mail para PromoFarma, clicando no link de cancelamento de subscrição em qualquer newsletter, ou através dos dados de contacto fornecidos acima.

Quando subscreve a newsletter, a PromoFarma recolhe o seu endereço de e-mail, a sua saudação e o seu nome para morada pessoal e entrega personalizada da newsletter, bem como a sua data de nascimento para que possa ser surpreendido com uma "newsletter" especial no seu aniversário. Os seus dados de morada (endereço de e-mail, nome e apelido) serão transmitidos aos prestadores de serviços utilizados pela PromoFarma como processadores para efeitos de envio da newsletter. Receberá um e-mail de confirmação para verificar o seu consentimento (o chamado procedimento de dupla aceitação). A PromoFarma utilizará os seus dados até revogar o seu consentimento. A revogação do seu consentimento não afeta a licitude do tratamento dos seus dados pessoais de cliente e de saúde efetuado com base no seu consentimento até ao momento da revogação.

Este consentimento é voluntário; pode fazer encomendas com a PromoFarma independentemente de ter dado o seu consentimento.

18. Inquéritos Online a Clientes

Através de um link nas comunicações da Promofarma e DMDS (como e-mails, newsletters, confirmações de encomendas ou cartas), tem a oportunidade de participar em inquéritos de qualidade. O objetivo destes inquéritos é utilizar a informação obtida para melhorar a qualidade dos serviços de saúde da Promofarma e DMDS e permitir que a Promofarma e a DMDS o compreendam melhor como seu cliente. Além disso, a Promofarma e a DMDS podem querer saber se determinados programas que oferecem são do seu interesse, ou se devem desenvolver novos programas para si porque sente que faltam determinados serviços na Promofarma e na DMDS.

O tipo de inquérito por questionário pode variar em casos individuais. Geralmente, a Promofarma e a DMDS não recolhem dados pessoais, tais como endereços de e-mail, nomes ou números de clientes, quando participa num inquérito. Os inquéritos são realizados de forma completamente anónima para a Promofarma e DMDS. No entanto, a Promofarma e a DMDS salientam expressamente que o seu endereço IP é transmitido ao seu prestador de serviços.

Em alguns casos, no âmbito de inquéritos relacionados com a sua compra, poderemos tratar os dados da sua conta de utilizador para: (i) verificar a transação; (ii) garantir a autenticidade das avaliações submetidas; (iii) melhorar os nossos produtos e serviços; (iv) detetar e prevenir atividades fraudulentas; (v) contactá-lo para um acompanhamento da sua experiência; e (vi) publicar a sua avaliação. A publicação das avaliações será sempre baseada no seu consentimento.

Em alguns casos, a Promofarma e a DMDS podem enviar-lhe um link que já inclui proteção por palavra-passe. Pretende-se, assim, evitar a distorção dos dados através de múltiplas participações. Em princípio, isso torna possível reconhecê-lo mais tarde com base na senha. Para lhe proporcionar a maior segurança possível, a Promofarma e a DMDS armazenam a palavra-passe separadamente, tanto em termos de pessoal como de tecnologia, de todos os dados que possam ser utilizados para o identificar. Seus dados são então anonimizados e não podem mais ser diretamente vinculados a si.

Os inquéritos baseiam-se no seu consentimento de acordo com o Artigo 6(1)(a) do RGPD. A avaliação dos dados é realizada com base num interesse legítimo, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se um inquérito estiver associado a um sorteio, a Promofarma e a DMDS processam os seus dados com base no Artigo 6(1)(b) do RGPD, uma vez que tem direito a participar no sorteio relevante.

Para mais informações sobre proteção de dados nos respetivos inquéritos, pode contactar a Promofarma e a DMDS a qualquer momento. Para os fins mencionados, a Promofarma e a DMDS podem contratar um prestador de serviços, como prestador de serviços técnicos. Para o efeito, são disponibilizados ao prestador de serviços os dados necessários para realizar e avaliar o inquérito. A empresa está contratualmente vinculada como processadora de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

19. Segurança da plataforma

Para a segurança da Plataforma, tenha em atenção que a Promofarma e a DMDS também recorrem a fornecedores terceiros de TI e cibersegurança, que podem ter acesso a dados pessoais como processadores de dados.

20. Definições de Cookies

Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência possível no nosso website. Para ajustar as suas definições de cookies, clique [aqui].

21. Estado da Política de Privacidade

A PromoFarma e a DMDS reservam-se o direito de modificar esta política de proteção de dados pessoais a qualquer momento, para a adaptar a quaisquer alterações à Plataforma, aos acordos com terceiros e aos seus serviços ou regulamentos aplicáveis. A nova política de proteção de dados pessoais atualizada será publicada na web com a data da última atualização e, se necessário, comunicada a você por qualquer meio.

Última atualização: julho de 2025.